O papel dos partidos políticos na participação e na representação das mulheres
“Não deixar ninguém para trás” é a promessa central e transformadora da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Portanto, o ODS 5 – ‘Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas’ – é um facilitador intrínseco do desenvolvimento sustentável e da democracia representativa em cada país e no mundo em geral. O ODS 5 estipula a ação coletiva necessária para a transformação e criação de ambientes propícios à igualdade substantiva para todas as mulheres e raparigas. Para enfrentar o desafio de traduzir o ODS 5 em realidade para mulheres e raparigas em todo o mundo, é fundamental abordar as principais áreas de desigualdade de género, como a discriminação de género na lei e na prática, violência contra mulheres e raparigas, a falta de recursos económicos e o acesso ou posse desigual deles e a participação e representação desiguais das mulheres em cargos públicos e privados de tomada de decisão.
Este Documento Técnico foca as responsabilidades dos partidos políticos em alcançar a igualdade de género na política e o empoderamento político das mulheres, particularmente a participação e representação das mulheres em cargos de poder e tomada de decisão a todos os níveis.
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Contents
1. Contexto global: quadros e compromissos abrangentes
2. Democracia representativa e partidos políticos
3. Os partidos políticos como “controladores” da participação e da representação das mulheres
4. Os partidos políticos como entidades transformadoras para a participação e a representação das mulheres
4.1. Os estatutos e os documentos políticos dos partidos
4.2. As regras e os procedimentos dos partidos políticos
4.3. A política de igualdade de género dos partidos políticos
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