3. Is there a ban on corporate donations to political parties?

'ARTIGO 4.º (Fontes de financiamento) (...) 2. É ainda permitido aos partidos políticos e às coligações de partidos políticos o recebimento de contribuições de valor pecuniário e económico por parte de pessoas singulares ou colectivas, não mencionadas no artigo 6.º da presente lei. 

Lei do Financiamento politico, Diario da Republica 2012

In the art 4 of the Lei do Financiamento politico states the sources from which political parties can obtain financing, being from donations and legacies from individual or corporate persons, with the exceptions stated in art 6 of the same law.