3. Is there a ban on corporate donations to political parties?

"E vedado aos orgaos do Estado, as pessoas colectivas de direito publico e as pessoas colectivas de direito privado et utilidade publica financiar ou subsidiar os partidos politicos, com excepcao das verbas inscritas no Orçamento Geral do Estado para esse efeito."

(Article 19(4), Law on Political Parties n° 7/91, 23 January 1991).